Tudo sobre o BPC para a pessoa com deficiência
O BPC (benefício de prestação continuada) também conhecido como Loas, é um benefício da Assistência Social que é pago mensalmente no valor de um salário-mínimo para as pessoas consideradas de baixa renda.
O BPC Loas pode ser pago para idosos com mais de 65 anos de idade e também para pessoas com deficiência de qualquer idade. E a melhor parte deste benefício é que você não precisa pagar nada ao INSS para conseguir esse benefício.
Parece até bom demais para ser verdade, não é mesmo?
Mas fica até o fim desse artigo que eu vou te explicar hoje tudo sobre o BPC para a pessoa com deficiência e como você pode conseguir esse benefício assistencial também chamado de Loas.
Vamos lá?
- O que é o BPC e quais são os requisitos?
- O que a lei considera ser uma pessoa com deficiência?
- Como comprovar os requisitos para receber o BPC?
- Preciso de um advogado para pedir o BPC?
1. O que é o BPC e quais são os requisitos?
O benefício de prestação continuada, mais popular como BPC Loas, é um benefício da assistência social pago para as pessoas que não possuem condições financeiras suficientes para manter-se.
Você não precisa contribuir para o INSS para receber o BPC Loas.
O BPC Loas é destinado a duas categorias: o idoso de 65 anos de idade ou mais, e a pessoa com deficiência.
Hoje, vamos falar sobre esse benefício exclusivamente para a pessoa com deficiência e o que é preciso para você receber o BPC Loas.
Como falei, o BPC Loas é pago para a pessoa com deficiência que comprove alguns requisitos perante o INSS. Esse benefício é pago de forma mensal no valor do salário mínimo atual.
É importante você saber que esse benefício não pode ser transferido para outra pessoa. Quando o beneficiário falece, o benefício é cancelado pelo INSS
Para a pessoa com deficiência receber esse benefício, ela vai precisar comprovar, além da deficiência, alguns requisitos para o INSS.
Vamos conferir quais são os requisitos para a pessoa com deficiência receber o benefício BPC Loas?
O primeiro requisito é a comprovação da deficiência. E deficiência é uma questão muito mais ampla do que geralmente vemos, não é somente deficiência física.
Mas, fique tranquilo, no próximo tópico vou te explicar o que a lei considera ser uma pessoa com deficiência.
Já, o segundo requisito, é o requisito socioeconômico, ou seja, a pessoa que for pedir o benefício do Loas, não têm meios de prover a própria manutenção ou de ter a mesma provida pela família, sendo considerada baixa renda.
Para a lei, é considerado baixa renda a pessoa cuja renda familiar por pessoa é menor que ¼ do salário mínimo atual.
Esses são os dois requisitos para conseguir o benefício. Parece simples, mas há muitos detalhes que precisam ser olhados dentro de cada um desses dois requisitos acima.
Por isso, vamos começar explicando o que é considerado pela lei ser uma pessoa com deficiência, para que você já saiba se você cumpre o primeiro requisito.
2. O que a lei considera ser uma pessoa com deficiência?
A lei define a pessoa com deficiência aquela que possui um impedimento a longo prazo que pode ser de natureza física, sensorial ou intelectual e mental. Esse impedimento de longo prazo juntamente com outros obstáculos, dificulta a plena participação da vida em sociedade.
Isso significa que a deficiência precisa incapacitar a pessoa de participar de forma adequada da sociedade, se, comparando a alguém que não é pessoa com deficiência.
Assim, se você hoje está nessa situação, fique até o final do artigo, pois é importante que você saiba que a pessoa com deficiência é muito mais do que apenas o deficiente físico, como exemplo do cadeirante.
Como mencionei, o BPC Loas engloba deficiência física, mental e sensorial.
Há algumas doenças que são incapacitantes a longo prazo e que podem ser reconhecidas como deficiência, aqui te mostro uma lista com alguns exemplos dessas doenças:
– doença de Parkinson
– cegueira
– hanseníase
– tuberculose
– alienação mental
– cardiopatia grave
– AIDS
– neoplasia maligna
– entre outras
Hoje, não há uma lista de doenças relacionadas ao BPC Loas, portanto, essa não é uma lista exaustiva. Ao contrário, por não termos uma lista de doenças em relação a esse benefício, o que de fato importa é que o médico perito caracteriza que você é pessoa com deficiência, conforme os requisitos que estão na lei.
Agora, vamos verificar como comprovar a deficiência e os outros requisitos?
3. Como comprovar os requisitos para receber o BPC?
Para receber o BPC Loas, é preciso comprovar os requisitos no INSS. E, para isso, você vai precisar apresentar uma série de documentos.
Então, é essencial que você apresente a documentação correta.
Cada caso vai exigir diversos tipos de documentos, já que, cada pessoa tem suas próprias condições e cada deficiência é diferente uma da outra.
Mas, há alguns documentos que serão sempre obrigatórios, sendo eles:
– documento de identificação e CPF de quem está pedindo o benefício e dos membros da família que residem com a pessoa com deficiência
– comprovante de residência
– preenchimento do requerimento do BPC
– inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) atualizada
– laudos médicos para comprovar a deficiência
Além dessa documentação obrigatória, recomendo que você apresente também um documento de estudo social.
Esse documento serve para comprovar como a deficiência tem consequências no seu dia a dia e também para ajudar a comprovar o requisito da renda financeira, para ser considerado baixa renda.
Por exemplo, algumas vezes a renda familiar por pessoa ultrapassa ¼ do salário mínimo, mas é possível comprovar que após todos os gastos com remédios, alimentação, energia, educação e todas as contas baixas, ao final do mês, você ainda se encaixaria no critério de miserabilidade ou baixa renda exigido pela lei.
Por isso, é importante guardar todos os documentos referentes às despesas das necessidades básicas diárias para comprovar para o INSS o requisito da renda.
Bem como, na mesma importância, você deve ter uma documentação referente a doença, para levar para o médico perito do INSS.
O ideal é que essa documentação seja de anos, geralmente no mínimo 2 anos de documentação médica, já que pela lei, a deficiência é entendida como um impedimento de longo prazo.
A documentação médica pode ser: laudos médicos, atestados, receitas, todo tipo de exame, notas fiscais de compra de remédios, histórico hospitalar, requisições médicas, etc.
Se você acredita que pode ter direito ao BPC Loas, não deixe de guardar esses documentos acima, pois eles serão valiosos para você conseguir o benefício.
4. Preciso de um advogado para pedir o BPC?
Você já entendeu que tem pode receber o BPC e quais os documentos você precisa para comprovar os requisitos no INSS, certo?
Mas e agora, para pedir o BPC, o pedido pode ser realizado sozinho ou é preciso contratar um advogado?
A boa notícia é que você, perante a lei, não necessita contratar um advogado para pedir o benefício no INSS para você.
Porém, apesar de ser permitido pela lei pedir o benefício diretamente no INSS, por se tratar de um benefício que há muitas respostas negativas do INSS, é sim recomendável que você converse com um advogado especialista em direito previdenciário para te auxiliar nesse procedimento.
O BPC é um benefício que não exige muitos requisitos, e por conta disso, há milhares de pedidos, por isso, o INSS faz uma análise minuciosa da documentação de cada pessoa com deficiência que requer esse benefício.
Assim, mesmo não sendo exigido um advogado, recomendo que você busque auxílio de um, pois esse profissional pode ser o ponto decisivo para você conseguir o benefício.
Carla Quadri
OAB/RS 108.882
