Revisão da aposentadoria: até quando posso pedir?
Muitas pessoas que recebem benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acabam insatisfeitas com o valor concedido ou até mesmo desconfiam que sua aposentadoria foi calculada de forma incorreta.
Essa situação não é incomum, pois o sistema previdenciário brasileiro é complexo e está sujeito a erros, especialmente durante a análise e concessão dos benefícios.
Por conta disto, muitos benefícios do INSS, incluindo a aposentadoria, são concedidas de forma errada, o que significa que o aposentado está perdendo uma quantidade de dinheiro que é dele por direito.
Quando isso acontece, a solução é pedir a revisão da aposentadoria.
Porém, muitos aposentados nem sabem da possibilidade de pedir uma revisão da sua aposentadoria e acabam passando anos e anos recebendo valores do que deveriam estar recebendo.
Por isso, hoje você vai entender o que é a revisão de aposentadoria, quem tem direito e até quando você pode fazer o pedido.
1 – O que é uma revisão de aposentadoria?
2 – Quem tem direito a revisão da aposentadoria?
3 – Quando posso pedir a revisão da aposentadoria?
4 – Como pedir a revisão da aposentadoria?
5 – Preciso entrar na justiça para revisão da aposentadoria?
1 – O que é uma revisão de aposentadoria?
A revisão da aposentadoria é um procedimento que permite ao beneficiário solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma nova análise do benefício concedido.
O objetivo da revisão da aposentadoria é corrigir possíveis erros no cálculo ou na concessão do benefício, garantindo que o valor recebido esteja de acordo com as contribuições realizadas ao longo da vida de trabalho do aposentado.
Dessa forma, a revisão da aposentadoria é importante para garantir que os aposentados recebam os valores corretos, sem serem prejudicados financeiramente por conta de um erro do próprio INSS.
2 – Quem tem direito a revisão da aposentadoria?
A revisão da aposentadoria é um direito de qualquer beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que acredita que houve erro ou omissão no cálculo ou na concessão de seu benefício.
Com o pedido de revisão, o aposentado vai solicitar ao INSS uma nova análise para corrigir eventuais erros e assim assegurar que o valor recebido seja justo e esteja em conformidade com a legislação previdenciária.
Qualquer pessoa que já tenha se aposentado e desconfie de erros no cálculo do benefício, como períodos de contribuição ignorados ou valores de salários subestimados, pode solicitar a revisão.
Algumas condições específicas que frequentemente causam o pedido de revisão de aposentadoria:
– períodos trabalhados que não foram incluídos no cálculo do benefício, especialmente vínculos antigos ou informais.
– segurados que trabalharam em atividades insalubres ou perigosas, o tempo especial pode não ter sido corretamente considerado na concessão da aposentadoria.
– o INSS pode ter usado uma regra menos vantajosa para o segurado, ignorando direitos adquiridos ou opções mais favoráveis.
– mudanças na legislação podem abrir oportunidades para revisões, como a inclusão de períodos contributivos ou a possibilidade de optar por uma regra anterior mais vantajosa.
– período de tempo militar.
– período de trabalho na agricultura.
– datas diferentes no CNIS e na Carteira de Trabalho
3 – Quando posso pedir a revisão da aposentadoria?
Você pode pedir a revisão da aposentado quando desejar, porém é importante respeitar o prazo de 10 anos para pedir a revisão, contados a partir do primeiro pagamento do benefício, porém, há casos de revisão em que esse prazo não existe e a aposentadoria pode ser revisada a qualquer tempo.
Mas e como fazer esse pedido na prática?
Você vai descobrir no próximo tópico!
4 – Como pedir a revisão da aposentadoria?
Agora que você já sabe quem tem direito a revisão de aposentadoria, dá uma olhada no passo a passo de como realizar esse pedido.
O primeiro passo, parece óbvio, mas é verificar se há motivos para solicitar a revisão.
Para identificar possíveis erros, é importante acessar o extrato do CNIS, que pode ser obtido pelo site ou aplicativo Meu INSS. Esse documento mostra todas as contribuições registradas pelo INSS ao longo da vida laboral do segurado.
Será preciso comparar o CNIS com a Carteira de Trabalho e também verificar outros possíveis documentos, como o PPP, nos casos dos trabalhadores que exerciam alguma atividade especial, como por exemplo, médicos, enfermeiros, dentistas, engenheiros, bombeiros, entre outros profissionais.
Essa é a parte mais complicada do processo, pois é onde deverá ser feita uma análise profunda de toda a documentação e também deverá ser refeito todos os cálculos.
É importante ter um advogado especialista em previdenciário nesse momento, pois análises desse nível demandam grande capacidade técnica.
Após identificar um possível erro, o próximo passo é reunir os documentos que comprovem a irregularidade. Esses documentos podem incluir:
– Carteiras de trabalho.
– Contratos de trabalho.
– Holerites ou comprovantes de pagamento de contribuições.
– Laudos técnicos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para comprovação de atividade especial.
– Documentos adicionais que sustentem o pedido, como comprovantes de acordos trabalhistas ou declarações de empregadores.
Após ter a análise pronta e todos os documentos em mãos, é hora de então fazer o pedido de revisão.
O pedido de revisão pode ser feito diretamente pela plataforma Meu INSS (site ou aplicativo). Para isso:
– Acesse o sistema com CPF e senha.
– Selecione a opção “Agendamentos/Solicitações”.
– Escolha o serviço “Revisão de benefício” e siga as instruções.
– Envie a documentação digitalizada que comprove o erro ou omissão.
O INSS então vai analisar o pedido e poderá solicitar documentos adicionais. Você pode e deve acompanhar o pedido pelo site do Meu INSS.
Se o INSS negar a revisão ou se o valor corrigido ainda não for satisfatório, você pode ingressar com uma ação judicial.
Nesse caso, é altamente recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá avaliar o caso com mais precisão e aumentar as chances de sucesso.
5 – Preciso entrar na justiça para revisão da aposentadoria?
Nem sempre você precisa, mas é quase sempre recomendado.
Você pode pedir a revisão diretamente no site do Meu INSS, porém, se o INSS recusar o seu pedido, o melhor caminho provavelmente será o judicial.
No direito, cada caso é um caso, por isso, o ideal é ter um advogado para analisar o seu caso e lhe direcionar para o melhor caminho.
O processo administrativo é recomendado quando os erros estão claros, e são simples de serem corrigidos pelo INSS, e estão baseados já em decisões consolidadas.
Porém, se o pedido de revisão for negado ou se o aposentado não concordar com o valor corrigido, entrar na justiça pode ser a única alternativa.
O processo judicial pode sim ser mais demorado, mas ele oferece maior imparcialidade na análise do caso, já que juízes e peritos independentes avaliam as provas apresentadas.
Além disso, em muitos casos, a justiça pode garantir correções retroativas, ou seja, o segurado pode receber os valores que deixou de ganhar desde a concessão do benefício.
Para aumentar as chances de sucesso, é importante contar com um advogado especializado, que vai apresentar o caso de forma técnica e detalhada.
Pedir a revisão da aposentadoria é um direito que pode garantir um benefício mais justo para você que é aposentado. Com organização, documentação adequada e suporte jurídico, é possível corrigir erros e assegurar que você receba a melhor aposentadoria possível.
