Reembolso a aposentados por empréstimos não autorizados: saiba se você tem direito
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi orientado a reembolsar todos os aposentados que tiveram empréstimos consignados em suas aposentadorias sem a devida autorização.
Desde as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação aos descontos consignados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, o INSS vem implantando essas orientações desde o dia 5 de junho de 2024.
O que ocorreu foi que o plenário do TCU, em uma auditoria, verificou que havia possíveis irregularidades nos descontos de empréstimos consignados e mensalidades associativas nas aposentadorias dos segurados do INSS.
Por conta disto, o TCU orientou o INSS a tomar medidas adicionais para fiscalizar a questão dos empréstimos consignados em aposentadorias, isso porque, hoje em dia, é muito comum os aposentados caírem em golpes e autorizarem empréstimos sem saberem de fato o que estão fazendo.
Ou até mesmo, a autorização ser fraudada, sem o aposentado não ter o mínimo de ciência do que está ocorrendo no seu benefício de aposentadoria.
Assim, neste artigo, você vai entender o que são empréstimos consignados, como esses descontos ocorrem e como será feito esse reembolso para quem foi prejudicado.
Vem conferir:
1 – O que são empréstimos consignados?
2 – Como ocorreram os descontos por conta de empréstimos consignados?
3 – Como será realizado o reembolso?
4 – Quem tem direito ao reembolso?
1 – O que são empréstimos consignados?
Um empréstimo consignado é uma modalidade de crédito onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário de quem requereu esse empréstimo.
Ou seja, as parcelas do empréstimo são descontadas de forma automática. Por conta disso, é comum que as taxas de juros tendem a ser mais baixas se você for comparar com alguma outra modalidade de empréstimo ou de crédito.
Como as parcelas são descontadas diretamente em folha, é comum que o público deste tipo de empréstimo seja os aposentados e os pensionistas do INSS, justamente pela facilidade do pagamento, já que todo mês, as parcelas são debitadas automaticamente no benefício.
Porém, da mesma maneira, compromete uma parte da aposentadoria ou da pensão desse segurado, já que o pagamento é mensalmente automático.
Assim, por conta da facilidade de pagamento, o empréstimo consignado tornou-se uma prática comum entre os segurados aposentados e pensionistas que estão precisando de algum crédito a mais.
Mas, como iremos ver, nem sempre o pagamento dos empréstimos consignados acontece de forma correta, e muitas vezes, esses descontos acabam prejudicando os segurados do INSS.
2 – Como ocorreram os descontos por conta de empréstimos consignados?
Os descontos por conta de empréstimos consignados em aposentadorias e pensões do INSS ocorreram de modo irregular.
Isso significa que os segurados do INSS foram, de alguma forma, enganados e nunca autorizaram os descontos referente a um empréstimo consignado.
Na prática, o golpe do consignado é um tipo de fraude que atinge geralmente os aposentados e os pensionistas do INSS, tendo em vista que eles já estão automaticamente enquadrados nos critérios para contratar esse tipo de crédito.
Em geral, o golpe pode acontecer de várias maneiras, mas a mais simples é quando os golpistas entram em contato com o aposentado ou o pensionista oferecendo um empréstimo consignado, e durante a conversa, o golpista vai pedindo dados básicos da vítima, como o nome completo, o número de CPF e dados bancários.
Após mesmo que a vítima não contrate o empréstimo consignado, que na maioria das vezes nem existe, os golpistas contrata o empréstimo consignado em nome da vítima, de modo que as parcelas serão descontadas diretamente da aposentadoria ou da pensão da vítima, porém o valor do crédito irá para a conta bancária do golpista.
Muitas vezes os segurados fornecem informações pois acreditam que se trata de alguma instituição bancária séria, e por conta das vantagens oferecidas.
Após, mesmo não contratando nenhum tipo de empréstimo consignado, o aposentado ou o pensionista se surpreende nos próximos meses com os descontos contínuos no seu benefício.
3 – Como será realizado o reembolso?
O INSS não repassou ainda maiores informações de como exatamente será realizado o reembolso na prática.
Até o momento deste artigo, em julho de 2024, o INSS recebeu recomendações do TCU para que adote medidas administrativas para identificar e responsabilizar as entidades que possuem suspeitas de fraude referente às autorizações dos empréstimos consignados.
Além disso, uma das recomendações é promover o ressarcimento dos valores descontados de forma indevida dos benefícios dos segurados.
O INSS destacou que irá repassar os valores referentes aos descontos indevidos via Dataprev, para as entidades, e essas então devem realizar a devolução dos descontos.
4 – Quem tem direito ao reembolso?
Todos os segurados do INSS que comprovarem que tiveram descontos indevidos de seus benefícios de aposentadoria e pensionistas.
Se você não sabe como verificar se houve algum desconto indevido no seu benefício, mas identificou que o valor diminuiu nos últimos meses ou em algum tempo específico, você pode verificar diretamente do site do MeuINSS.
No site, procure pelo Extrato de Pagamento de Benefício, nesse documento você vai conseguir verificar mês a mês se houve algum desconto indevido na sua aposentadoria ou pensão, decorrente de empréstimo consignado.
Se você identificou no seu benefício algum desconto desconhecido, o ideal é procurar um advogado especialista em direito previdenciário para requerer esses valores descontados indevidamente.
Carla Quadri
OAB/RS 108.882
