Quem trabalha no hospital tem direito a aposentadoria especial?
Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, recepcionistas, trabalhadores da limpeza, auxiliares e todos os outros trabalhadores que exercem alguma função no hospital, na área de saúde, estão diariamente próximos ou expostos a riscos à própria saúde.
A exposição à doença, o contato com pacientes, um ambiente com vírus e bactérias, manusear materiais que estão contaminados, longas jornadas de trabalho, e alguns casos, ambiente de trabalho insalubre.
Todos esses pontos podem ser observados em um hospital e fazem parte da rotina de quem trabalha nesse ambiente.
Mas será que por conta disto todos que trabalham no hospital têm direito à aposentadoria especial?
A resposta é: depende. Nem todo o trabalhador do hospital tem direito a aposentadoria especial e eu vou te explicar neste artigo o porquê.
Neste artigo, você vai entender quem tem direito à aposentadoria especial, quais são os requisitos e como conseguir a aposentadoria especial no INSS.
1- O que é a aposentadoria especial e por que ela existe?
2- Todo mundo que trabalha em hospital tem direito a aposentadoria especial?
3- O que mudou com a Reforma da Previdência?
4- Como comprovar a atividade especial no hospital?
1- O que é a aposentadoria especial e por que ela existe?
A aposentadoria especial é um tipo de benefício do INSS para o trabalhador que exerce algum tipo de atividade laboral com exposição permanente a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Esses agentes podem ser:
– biológicos (bactérias, vírus, fungos);
– químicos (produtos hospitalares, medicamentos);
– físicos (radiação, calor excessivo, ruído).
Dentro de um ambiente hospitalar, os agentes biológicos são os mais comuns.
Os profissionais que têm contatos com os pacientes, secreções, sangue, materiais contaminados ou ambiente infectados podem estar diariamente expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, e por conta disso, a aposentadoria especial foi criada, para proteger esses profissionais e permitir que eles se aposentem antes do que o trabalhador que não está exposto a estes agentes.
Assim, o propósito da aposentadoria especial é simples, quem trabalha exposto a um risco constante tende a sofrer um desgaste maior ao longo do tempo. E, portanto, a lei permite que esse trabalhador se aposente antes, para evitar danos à sua saúde.
Antes da Reforma da Previdência, bastavam apenas 25 anos de atividade especial para os profissionais da área hospitalar se aposentarem, mas hoje as regras mudaram, e vou te explicar isso mais adiante.
2- Todo mundo que trabalha em hospital tem direito a aposentadoria especial?
Essa é a pergunta de milhões para quem trabalha no hospital.
Trabalhar em hospital por si só não garante de forma automática a aposentadoria especial para o trabalhador.
Mas o que garante então a aposentadoria especial?
O que garante a aposentadoria especial para profissionais hospitalares é a comprovação da exposição habitual e permanente a agentes nocivos na durante a jornada de trabalho.
Dentro os profissionais hospitalares, geralmente são esses os profissionais que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos e assim conseguem a aposentadoria especial:
– enfermeiros;
– médicos;
– técnicos e auxiliares de enfermagem;
– dentistas hospitalares;
– profissionais que trabalham na UTI;
– profissionais que trabalham em centro cirúrgico;
– trabalhadores da limpeza em áreas contaminadas;
– técnicos de laboratórios.
Os profissionais acima geralmente têm contato direto com pacientes ou com materiais infectados e por isso conseguem comprovar mais facilmente a atividade especial exercida no hospital para requerer a aposentadoria especial.
Já, por exemplo, recepcionistas, pessoas que trabalham na área administrativa do hospital, geralmente não estão expostas de forma habitual e permanente a agentes de riscos à saúde, e por conta disso, geralmente não possuem direito à aposentadoria especial.
Mas, é importante conversar diretamente com um advogado previdenciário sobre o seu caso, pois cada caso deve ser analisado de forma individual, já que cada hospital opera de uma maneira diferente.
Um exemplo disso é um auxiliar de recepção que trabalha na UTI, e está circulando diariamente em área de risco, pode ser que tenha direito a aposentadoria especial, enquanto que um auxiliar de recepção que trabalha somente com funções burocráticas em um ambiente separado, não terá direito a aposentadoria especial.
O importante é a atividade de fato realizada diariamente e não somente a nomenclatura da função do profissional hospitalar.
3- O que mudou com a Reforma da Previdência?
A Reforma da Previdência aconteceu em novembro de 2019 e com ela as regras da aposentadoria especial foram alteradas.
Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria especial tinha como requisito a comprovação de 25 anos de atividade especial comprovada.
Porém, após a Reforma da Previdência, temos duas novas regras.
A primeira regra é a chamada regra de transição da aposentadoria especial, e essa regra é para os profissionais hospitalares que já trabalhavam antes da Reforma em novembro de 2019, nesse caso, os requisitos são:
– 25 anos de atividade especial;
– pontuação de 86 pontos.
Os 86 pontos são a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição.
Já, quem começou a trabalhar após a Reforma de 2019, a regra é diferente:
– 25 anos de atividade especial;
– idade mínima de 60 anos.
Na regra atual, não basta somente ter o tempo mínimo de contribuição em atividade especial, mas é também preciso ter a idade mínima.
Mas, calma, se você já estava trabalhando antes de 2019 e acha que está perto de se aposentar ou já tem direito de se aposentar, o conselho não é ir diretamente ao INSS para requerer a aposentadoria, mas sim consultar um advogado especialista em direito previdenciário para verificar se você tem direito a aposentadoria antiga, pelo direito adquirido, já que está é a mais vantajosa financeiramente.
4- Como comprovar a atividade especial no hospital?
Comprovar a atividade especial no hospital é o ponto mais importante no pedido de aposentadoria especial no INSS, isto porque é o principal motivo de negativa do INSS.
O principal documento a ser mostrado para o INSS é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Esse documento é gerado pelo empregador e contém vária informações sobre o trabalho exercido no hospital, como:
– a função exercida;
– os agentes nocivos presentes na jornada de trabalho;
– o ambiente de trabalho;
– a intensidade e a forma de exposição a agentes nocivos;
– se há ou não utilização de equipamento de proteção individual (EPI).
Sem apresentar o PPP ao INSS, dificilmente a aposentadoria especial será concedida.
Ainda, há outros documentos que são importantes para comprovar a atividade especial no hospital, tal como: LTCAT (laudo técnico das condições ambientais de trabalho), holerites, carteira de trabalho, contrato de trabalho e documentos internos do hospital.
Um exemplo clássico de negativa do INSS é o caso de Érica: Érica é uma auxiliar de enfermagem no hospital com 25 anos de atuação, porém ela teve a aposentadoria negada pelo INSS pois este alegou que no PPP indicava o uso de luvas e máscaras durante o trabalho. Érica buscou o auxílio judicial de um advogado especialista em previdência, e ingressou com uma ação judicial, na justiça foi reconhecida a atividade especial exercida por Érica no hospital como habitual e permanente, e com isso, a aposentadoria especial foi concedida.
Por isso, o acompanhamento jurídico especializado é tão importante antes de dar entrada no pedido da aposentadoria, já que um advogado previdenciário é o único profissional capacitado para definir a melhor estratégia para o seu caso.
Se você trabalha ou trabalhou em hospital e tem dúvidas sobre o seu direito à aposentadoria especial, consulte agora mesmo um advogado previdenciário.
