Quais são os direitos das vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul?
Você sabe quais são os direitos das vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul de maio de 2024?
Infelizmente, o Rio Grande do Sul sofreu consequências que levarão anos para o estado se recuperar, após dias e dias de enchentes e inundações em mais de 400 cidades no estado, em maio de 2024.
Por conta disto, o governo está disponibilizando alguns meios de conseguir ajudar os moradores que foram afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Muitos desses direitos são de caráter provisório, ou seja, estão sendo liberados nesse momento somente por decorrência das tragédias causadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul.
Assim, se você foi ou ainda está sendo afetado pelas consequências das fortes enchentes no Rio Grande do Sul, leia até o final do post para saber os direitos que você tem até o presente momento.
É importante ter em mente que são direitos de caráter provisório, e que, todas essas regras podem ser alteradas a qualquer momento, já que estamos falando de uma situação atípica.
Bem, vamos conferir os direitos das vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul de maio de 2024!
1- Atestados da defesa civil
2- Saque calamidade
3- Antecipação do abono salarial
4- Liberação adicional seguro desemprego
5- Ausência justificada no trabalho
6- Seguro habitacional
7- Suspensão das parcelas de financiamento
1- Atestado da defesa civil
Por conta das tragédias que ocorreram no Rio Grande do Sul, um dos direitos das vítimas das enchentes é o atestado para os moradores de Porto Alegre que foram impactados pelas enchentes.
A Defesa Civil de Porto Alegre está disponibilizando em caráter provisório atestados para os moradores afetados pela enchente em Porto Alegre, assim, todos os trabalhadores que sofreram com as consequências das enchentes das últimas semanas podem requerer o atestado com a Defesa Civil.
O atestado começou a ser emitido a partir do dia 20 de abril e até então continua sendo válido aos moradores de Porto Alegre e pode ser requerido pelo WhatsApp 156 ou pelo link http://atestado-defesacivil.portoalegre.rs.gov.br/.
O atestado é vinculado ao CEP de quem o solicitou e incluirá informações de mobilidade para quem não conseguiu trabalhar em outro município.
2- Saque Calamidade
O Saque Calamidade também surgiu em decorrência das fortes enchentes no Rio Grande do Sul.
O Saque Calamidade permite que você trabalhador residente de um dos munícipios do Rio Grande do Sul que foram atingidos pelas enchentes possa sacar o valor de até R$6.220,00, de cada conta do FGTS.
Esse valor é limitado ao saldo disponível, e dá-se por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural.
O saque pode ser liberado para cada evento caracterizado como desastre natural, respeitado o intervalo mínimo de 12 meses entre um saque e outro, porém conforme o Decreto 12.016 de 07/05/2024 há dispensa no intervalo entre os saques para os municípios do Rio Grande do Sul que foram atingidos pela calamidade de Maio de 2024.
O valor é liberado após a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O pedido do Saque Calamidade pode ser feito diretamente no aplicativo APP FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Para quem não conseguir solicitar pelo aplicativo ou diretamente em uma agência, é possível ligar no 4004 0104 (Porto Alegre e região metropolitana) e 0800 0 104 104 (outras regiões).
O prazo para o saque no Rio Grande do Sul, na grande maioria das cidades, vai até agosto de 2024, porém há algumas cidades que o prazo é em maio em junho, como Novo Hamburgo por exemplo, por isso, faça o pedido o quanto antes!
3- Antecipação do abono salarial
Desde o dia 13 de maio, os trabalhadores elegíveis que estão empregados em empresas registradas no Rio Grande do Sul, têm direito a receber as parcelas do abono salarial referente a junho, julho e agosto.
Isso significa que mais de 705 mil trabalhadores possuem direito a essa antecipação. A parcela tem um valor médio de R$ 1075,23 e para receber, você precisa:
– estar inscrito no Pis/Pasep por pelo menos 5 anos
– ter recebido uma média de até 2 salários mínimos durante o último ano
– ter as informações do trabalhador no RAIS.
4- Liberação adicional seguro desemprego
A partir do dia 21 de maio de 2024, está liberada a primeira parcela adicional do Seguro-Desemprego para os trabalhadores dos municípios do Rio Grande do Sul.
O trabalhador que recebeu a última parcela em abril, terá direito a essa primeira parcela adicional no dia 21 de maio. Após, em junho, o trabalhador receberá a última parcela adicional.
Tem direito a essa parcela todos os trabalhadores gaúchos que estavam recebendo o seguro-desemprego antes do dia 5 de maio e que fazem parte dos municípios que decretaram calamidade pública no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
5- Ausência justificada no trabalho
Os trabalhadores que estão impedidos de trabalhar por conta das enchentes no Rio Grande do Sul, devem buscar um atestado junto a Defesa Civil.
Caso a Defesa Civil de sua cidade não esteja fornecendo essa documentação, você deve informar seu empregador o quanto antes da situação. Porém, o trabalhador não pode sofrer advertências, suspensão ou dispensa do trabalhador por justa causa, por conta das ausências ou de atrasos em decorrências das enchentes no Rio Grande do Sul.
6- Seguro Habitacional
Muitos moradores do Rio Grande do Sul tiveram suas casas atingidas, e alguns, perderam de fato suas casas por contas das fortes enchentes, infelizmente.
Se você gaúcho está passando por essa situação, e hoje se encontra desabrigado, caso você tenha construído seu imóvel por meio de um financiamento imobiliário da Caixa Econômica Federal, saiba que quando você fez esse financiamento, você também adquiriu um seguro habitacional.
O seguro habitacional pode ser de dois tipos:
– cobertura de danos físicos: para cobrir os danos físicos do imóvel, incluindo casos de inundação e alagamentos
– cobertura de morte e invalidez permanente: para quitar a dívida caso o contratante do financiamento venha a falecer, e a liquidação da dívida se ocorrer a invalidez permanente.
Para saber mais para acionar o seguro, você pode ligar para 0800 274 1000 ou 0800 722 4926 ou 0800 722 2492.
7- Suspensão das parcelas de financiamento
Devido as fortes enchentes, o BNDES e a Caixa Econômica Federal fará uma suspensão nos pagamentos das parcelas de financiamento para os moradores do Rio Grande do Sul que foram atingidos pelas enchentes em maio de 2024.
O BNDES anunciou carência de 12 meses para os pagamentos. Enquanto que a CEF vai dar uma carência de até 06 meses para pagamento do financiamento e também vai reduzir a taxa de créditos consignados no Rio Grande do Sul.
Assim, se você foi ou está sendo atingido pelas enchentes no Rio Grande do Sul, não deixe de buscar todos os direitos para se amparar nesse momento.
