Pente-fino nos benefícios do INSS: o que você precisa saber!
Desde julho de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou uma rigorosa revisão dos benefícios por incapacidade e do benefício de prestação continuada (BPC).
Essa análise detalhada, chamada também de pente-fino, tem como foco principal o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença.
O BPC, que proporciona assistência financeira a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar, está sendo revisado minuciosamente.
O objetivo é assegurar que os beneficiários cumpram todos os requisitos de elegibilidade, incluindo os critérios de renda e condição de vulnerabilidade.
Da mesma forma, o auxílio-doença, que é destinado a segurados temporariamente incapacitados de trabalhar devido a doença ou acidente, está passando por uma revisão detalhada para garantir que os beneficiários realmente atendam às condições estabelecidas.
Para evitar a perda desses benefícios essenciais, é crucial que os beneficiários mantenham suas informações atualizadas e atendam a todas as exigências do INSS.
Isso inclui realizar perícias médicas quando solicitadas e garantir que todos os documentos necessários estejam em ordem e sejam apresentados dentro dos prazos estabelecidos.
O pente-fino para o INSS é para garantir que os benefícios sejam concedidos apenas a àqueles que realmente necessitam, eliminando fraudes e irregularidades.
Além disso, a operação do pente-fino busca otimizar os recursos públicos e promover uma distribuição mais justa e eficiente dos benefícios.
Por isso, se você recebe auxílio-doença ou BPC, fica até o final desse artigo para saber o que fazer se você for chamado no pente-fino.
1 – O que é o pente-fino do INSS e como ele acontece?
2 – Quais os benefícios do INSS passarão pelo pente-fino?
3 – Como “escapar” do pente-fino do INSS?
4 – O que fazer se o benefício for cancelado no pente-fino?
1 – O que é o pente-fino do INSS e como ele acontece?
O pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um processo de revisão detalhada dos benefícios previdenciários com o objetivo de identificar e eliminar fraudes, irregularidades e pagamentos indevidos.
O processo de pente-fino começa com a seleção dos benefícios a serem revisados, baseada em critérios de risco e indicadores de possíveis irregularidades. Benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o auxílio-doença são frequentemente alvos dessas revisões.
Os beneficiários selecionados são notificados pelo INSS por meio de carta, telefone, e-mail ou publicação no Diário Oficial da União. Em seguida, eles devem apresentar documentação atualizada para comprovar que ainda atendem aos critérios de elegibilidade do benefício.
Os documentos apresentados pelos beneficiários são analisados por técnicos do INSS para verificar sua autenticidade e adequação às exigências legais. Após essa análise o INSS decide pela manutenção, suspensão ou cancelamento do benefício.
2 – Quais os benefícios do INSS passarão pelo pente-fino?
Nesse pente-fino, será realizada uma avaliação dos benefícios de auxílio-doença e do BPC, também chamado de Loas.
Por isso, se você recebe um desses benefícios, esteja preparado para receber alguma comunicação do INSS sobre o comparecimento à agência do INSS e para apresentação de documentos.
Para benefícios como o auxílio-doença, os beneficiários podem ser convocados para novas perícias médicas. Essas perícias são realizadas por médicos peritos do INSS que avaliam a condição de saúde do beneficiário e sua capacidade de trabalho.
E para quem recebe o BPC ou Loas, na condição de pessoa com deficiência, também podem ser chamados a realizarem uma perícia no INSS, para comprovar a deficiência.
Porém, em relação ao Loas, será preciso ainda:
– realizar o cadastro no CadÚnico (caso ainda não tenha)
– atualizar os dados no INSS (se ainda não atualizou nos últimos 4 anos)
Para fazer o registro no CadÚnico e a atualização de dados, os novos prazos são:
– até 45 dias para quem reside em cidade com até 50 mil habitantes
– até 90 dias para quem reside em cidades maiores
É importante que você fique atento a estes prazos, pois eles começam a contar após a notificação do INSS, e caso você não cumpra o prazo, o benefício será bloqueado.
Ainda não há previsão de datas para envios de notificações, mas, já é preciso estar preparado para quando a comunicação do INSS chegar.
3 – Como “escapar” do pente-fino do INSS?
Bom, para “escapar” do pente-fino do INSS, é importante seguir as orientações de manter os dados cadastrais atualizados conforme o INSS pede.
Isso porque, o beneficiário que for notificado pelo INSS, deve comparecer a agência e cumprir os requisitos demandados.
Caso contrário, corre o risco de perder o benefício.
Por isso, se você for convocado pelo INSS, o ideal é procurar um advogado especialista em direito previdenciário para que ele lhe auxilie de forma que você mantenha o seu benefício.
4 – O que fazer se o benefício for cancelado no pente-fino?
Os beneficiários que tiverem seus benefícios suspensos ou cancelados têm direito a apresentar recurso.
Eles podem contestar a decisão do INSS, apresentando novos documentos ou solicitando uma nova perícia. As decisões finais são então implementadas no sistema do INSS, cancelando os benefícios irregulares e, se necessário, cobrando de volta os valores pagos indevidamente.
Esse direito de defesa é crucial para garantir que os beneficiários legítimos não sejam prejudicados injustamente.
Assim, se o seu benefício for cancelado durante o pente-fino do INSS, é fundamental seguir algumas etapas para tentar reverter a situação. Primeiramente, você deve compreender claramente o motivo do cancelamento. A notificação do INSS deve especificar a razão da decisão, seja por falta de documentação, inconsistências nos dados fornecidos ou resultados das perícias médicas.
Entender o motivo é o primeiro passo para saber como proceder e quais documentos serão necessários para contestar a decisão.
Depois de entender o motivo do cancelamento, reúna toda a documentação necessária para contestar a decisão.
Isso pode incluir laudos médicos atualizados, comprovantes de renda, certidões e qualquer outro documento que comprove que você atende aos critérios de elegibilidade do benefício. Ter toda a documentação organizada e pronta para apresentar ao INSS é essencial para fortalecer seu caso e aumentar suas chances de sucesso.
Assim, se o seu benefício for cancelado por conta do pente-fino, recomendo que considere procurar um advogado especialista em direito previdenciário.
Um advogado especializado em direito previdenciário pode ajudar a entrar com uma ação judicial para contestar a decisão do INSS e restabelecer o seu benefício. Ter apoio jurídico pode ser decisivo em casos mais complexos ou quando o INSS mantém a decisão de cancelar o benefício, apesar das evidências apresentadas.
