Fui afastado pelo médico, mas o INSS negou o benefício: isso é legal?
Receber um afastamento médico e, mesmo assim, ter o benefício negado pelo INSS é uma das situações mais frustrantes para o trabalhador. Afinal, se o médico disse que você não pode trabalhar, como o INSS pode dizer que você está apto?
Essa situação acontece com muita frequência e, na maioria das vezes, gera insegurança financeira, ansiedade e muitas dúvidas sobre direitos.
Neste artigo, você vai entender se essa negativa é legal, por que o INSS age dessa forma, o que pode ser feito para reverter a decisão e quando procurar ajuda jurídica.
- O afastamento médico garante automaticamente o benefício do INSS?
- Por que o INSS nega o benefício mesmo com atestado médico?
- O que fazer quando o INSS nega o benefício?
- Quando vale a pena entrar com ação judicial?
- Preciso de advogado para resolver esse problema?
- O afastamento médico garante automaticamente o benefício do INSS?
Apesar de parecer lógico, o afastamento médico por si só não garante a concessão do benefício previdenciário.
O atestado ou laudo emitido pelo médico assistente serve como prova importante, mas quem decide se existe incapacidade para fins previdenciários é o médico perito do INSS.
Isso significa que o médico particular avalia a sua condição clínica enquanto o INSS avalia se essa condição gera incapacidade laboral nos termos da lei.
Por isso, mesmo com atestado, o benefício pode ser negado se o médico perito do INSS entender que você ainda tem condições de trabalhar.
Porém, preste muita atenção no que vou te dizer agora: isso não quer dizer, necessariamente, que o INSS esteja certo.
- Por que o INSS nega o benefício mesmo com atestado médico?
Existem vários motivos para essa negativa, e muitos não têm relação direta com a gravidade da doença.
Um exemplo disso, são atestados médicos que não são suficientes para comprovar a incapacidade do trabalhador, chamamos de atestados genéricos, pois eles geralmente não contêm a CID, não descreve qual seria o tempo ideal aproximado de afastamento, não descreve os sintomas do paciente.
Ainda, se o laudo médico não contém a assinatura e CRM do médico, esse laudo costuma ser desconsiderado ou ter pouco peso na perícia.
O INSS valoriza provas objetivas. Quando o segurado não apresenta exames atualizados ou relatórios médicos detalhados, a chance de negativa aumenta.
O perito pode reconhecer a existência da doença, mas ainda entender que a doença não impede o trabalho ou que permite a adaptação para uma outra atividade.
Também é comum a negativa por falta de qualidade de segurado, pela carência não cumprida, erros no CNIS e documentação incompleta.
- O que fazer quando o INSS nega o benefício?
Se o benefício foi negado, não significa que você perdeu o direito, pois existem outros caminhos possíveis.
A primeira coisa a fazer é verificar o motivo da negativa, para isso, o primeiro passo é acessar a Carta de indeferimento, que você pode verificar pelo site do Meu INSS ou ligando no telefone 135 e falando com um atendente.
Entender o motivo exato da negativa é essencial para definir como conseguir reverter essa decisão do INSS.
Busque sempre apresentar laudos médicos detalhados, exames atualizados, relatórios que expliquem por que você não pode trabalhar, histórico de tratamento e toda documentação que puder ajudar a comprovar a sua incapacidade para o trabalho.
No laudo médico, o médico deve explicar as limitações funcionais, e não apenas citar a doença.
É possível ainda apresentar recurso no INSS, normalmente no prazo de 30 dias.
No recurso, é preciso explicar que houve afastamento médico e que a incapacidade persiste, e então mostrar que há provas suficientes anexadas.
- Quando vale a pena entrar com ação judicial?
Em muitos casos, o Judiciário é o caminho mais eficaz para resolver esse tipo de situação.
Mas por que a Justiça costuma ser mais justa?
Na ação judicial a perícia é feita por um médico independente e o juiz analisa todo o conjunto de provas, assim, a decisão não se baseia apenas em uma perícia rápida.
É comum que benefícios negados pelo INSS sejam concedidos judicialmente, inclusive com pagamento de valores atrasados.
E talvez você ainda não saiba, mas durante a ação judicial, você pode pedir:
– Concessão do auxílio-doença;
– Conversão em aposentadoria por invalidez, se for o caso;
– Pagamento retroativo desde a data do requerimento;
– Tutela antecipada para pagamento imediato.
- Preciso de advogado para resolver esse problema?
Embora o recurso administrativo possa ser feito sem advogado, a atuação de um especialista em Direito Previdenciário faz grande diferença, especialmente na via judicial.
O advogado vai fazer por você o que o INSS não faz, que é o seguinte:
– Analisar o indeferimento;
– Organizar a prova médica corretamente;
– Definir a melhor estratégia;
– Acompanhar perícia judicial;
– Aumentar as chances de concessão do benefício.
Ser afastado pelo médico e ter o benefício negado pelo INSS é uma situação comum e nem sempre legal ou justa.
O afastamento médico é uma prova importante, mas precisa ser complementada com documentação adequada e, muitas vezes, com atuação jurídica especializada.
Se você está incapacitado para o trabalho e teve o benefício negado, não aceite essa decisão sem orientação. Como vimos durante o artigo, existem caminhos administrativos e judiciais que podem garantir o direito ao benefício e à sua segurança financeira.
Se você foi afastado pelo médico, mas o INSS negou o benefício, é fundamental analisar se essa decisão está correta. Muitos indeferimentos podem ser revertidos com a documentação adequada e a estratégia certa.
Um advogado especialista em Direito Previdenciário pode avaliar seu caso, organizar as provas médicas e indicar o melhor caminho para garantir seu benefício, assim, agende uma consulta para verificar o seu caso.
