Como dar entrada no BPC Loas para o idoso?
O benefício de prestação continuada (BPC) conhecido também por BPC Loas é pago a milhares de brasileiros que necessitam de ajuda econômica da assistência social.
Para ter direito de receber o BPC Loas, você precisa cumprir alguns requisitos.
Esse benefício é destinado para as pessoas com deficiência e também para idosos com 65 anos ou mais.
Hoje vamos falar sobre o BPC Loas para o idoso e eu vou te contar o que você precisa para conseguir esse benefício e como dar entrada no BPC Loas para o idoso.
Vem comigo!
- O que é o BPC Loas para o idoso?
- Requisitos para pedir o BPC Loas
- Documentos necessários para pedir o BPC Loas
- Onde e como fazer o pedido do BPC Loas?
- O que é o BPC Loas para o idoso?
O BPC Loas para o idoso é um benefício assistencial destinado ao idoso que tem 65 anos de idade ou mais e nunca contribuiu para o INSS ou não contribuiu o suficiente para pedir a aposentadoria.
O BPC Loas é pago 12 meses ao ano no valor do salário mínimo atual.
Apesar de ser um benefício assistencial, ele é requerido no INSS, sendo um dos motivos pelo qual é tão confundido com um benefício de aposentadoria. Então, é para o INSS que você idoso deverá comprovar os requisitos para conseguir o BPC Loas.
Vamos verificar quais são os requisitos do BPC Loas?
- Requisitos para pedir o BPC Loas
Os requisitos para o idoso pedir o BPC Loas para o INSS são o seguinte:
– ter 65 anos de idade ou mais
– estar inscrito e com cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico)
– estar inscrito no CPF
– cumprir o requisito de renda familiar de no máximo ¼ do salário mínimo vigente para cada indivíduo que reside na mesma casa que o idoso
– ser brasileiro ou de nacionalidade portuguesa
– ser considerado baixa renda ou apresentar condição de miserabilidade
Dentre esses requisitos, podemos dizer que o mais complicado de ser comprovado é a questão da renda familiar ser de no máximo ¼ do salário mínimo atual para cada pessoa que reside com o idoso.
Porém, a boa notícia é que esse quesito é relativo judicialmente.
Isso significa que ao pedir o BPC Loas para o INSS, como um pedido administrativo, se a renda familiar ultrapassar a renda permitida por lei, o INSS irá negar o benefício.
Mas, após essa negativa, você idoso ainda tem direito a recorrer na via administrativa ou pedir seu benefício de forma judicial.
Judicialmente, é preciso de um advogado para te auxiliar a buscar seu benefício perante a justiça. É recomendável nesse caso que você busque um advogado especialista, pois essa é a melhor opção para saber o caminho de comprovação de renda familiar que se encaixe para receber o BPC Loas, ainda que a renda familiar já seja maior que o permitido em lei.
Mas, como isso é possível?
Bom, ocorre que, judicialmente quem irá analisar a sua documentação será um juiz de direito. E é possível que o juiz entenda pela relatividade do requisito da renda familiar, considerando os gastos diários do idoso.
Nesse caso, você idoso deve procurar a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário para lhe orientar.
Há situações de dois idosos que residem juntos, por exemplo, um casal, mas nenhum deles é aposentado. Nessa hipótese, é possível sim que os dois idosos recebam o BPC Loas.
Mas, atenção, ainda é necessário que eles estejam dentro do requisito da renda familiar.
A lei não impede que duas pessoas que residem na mesma residência recebam o BPC Loas, contanto que todos os requisitos sejam preenchidos e comprovados.
Outra situação que também é comum verificarmos, são idosos que residem sozinhos em suas próprias casas ou que residem sozinhos em alguma instituição.
Se você idoso se encaixa em uma dessas situações acima, você também pode pedir o BPC Loas para o INSS. Porém, nesse cenário, ao residir sozinho, você deve se inscrever no CadÚnico como família unipessoal.
Agora que você já sabe os requisitos para pedir o BPC Loas para o idoso, vamos verificar quais documentos você vai precisar apresentar no momento de pedir esse benefício no INSS.
- Documentos necessários para pedir o BPC Loas
Para conseguir o BPC Loas, não basta apenas preencher os requisitos, mas sim é preciso comprovar isso perante o INSS no momento em que você for requerer o benefício.
Por isso, é tão importante ter toda a documentação correta em mãos, para não correr nenhum risco de ter o benefício negado por conta de falta de documento ou erro na documentação.
Então, para te ajudar, aqui vai uma lista de documentos que você precisa ter em mãos para requerer o BPC Loas para o idoso:
– documento de identificação com fotografia, como por exemplo CNH, RG, Carteira de Trabalho
– CPF do idoso e de todos que moram com o idoso
– documentos que comprovem os gastos mensais do idoso, como por exemplos, documentos médicos e gastos médicos, gastos de moradia, gastos de alimentação, gastos de eletricidades e tudo o que for considerado essencial;
– comprovante do CadÚnico atualizado
– comprovantes da renda familiar
Alguns comprovantes importantes referente aos gastos e a renda familiar, que são recomendados apresentar, pois são itens que são podem ser descontados na conta para a realização do cálculo da renda, sendo:
– gastos com consultas médicas
– medicamentos
– fraldas descartáveis
– alimentos especiais
Para isso, é importante que o idoso não receba nenhum desses itens do governo e comprove para o INSS que de fato pagou por esses itens, por isso, sempre guarde as notas fiscais e se possível, peça ao seu município uma declaração do não fornecimento destes produtos de forma gratuita.
Agora que você já sabe qual documentação buscar, vou te ensinar onde e como fazer o pedido do BPC Loas.
- Onde e como fazer o pedido do BPC Loas?
O pedido do BPC Loas é feito perante o INSS.
Para isso, você idoso pode requerer o benefício por meio do 135 que é o atendimento telefônico do INSS e também requerer pelo site do Meu INSS, de forma online sem sair de casa, e, se preferir, pode ir diretamente a uma agência do INSS.
Ao dar entrada no seu pedido de benefício no INSS, seja por telefone, internet ou na agência do INSS, será agendada uma perícia social.
Essa perícia social nada mais é que uma visita de um assistente social em sua casa, para ajudar a verificar que sua documentação de fato condiz com a sua realidade.
O pedido é realizado de forma bem simples, se você tem toda a documentação em mãos.
Por isso, o mais importante é se certificar de apresentar a documentação correta ao pedir o BPC Loas no INSS. Se ficar com alguma dúvida ou não tiver certeza que a sua documentação está de acordo, sugiro que procure um advogado especialista para uma consulta ou para auxiliar no procedimento perante o INSS.
Carla Quadri
OAB/RS 108.882
