Como conseguir a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário que garante uma renda mensal ao segurado do INSS que esteja permanentemente incapacitado para o trabalho devido a doença ou acidente.
Para conseguir a aposentadoria por invalidez é necessário que a incapacidade seja total, permanente e avaliada por uma perícia médica oficial do INSS.
Conseguir a aposentadoria por invalidez envolve cumprir alguns critérios essenciais que você descobrirá ao longo deste artigo.
Por conta destes critérios, na maioria das vezes, o benefício é negado pelo INSS. Nesses casos, o segurado pode recorrer administrativamente ou buscar a via judicial para contestar a decisão.
Além disso, a aposentadoria por invalidez pode ser cancelada caso o beneficiário recupere sua capacidade para o trabalho em nova perícia médica.
Neste artigo, você encontrará informações detalhadas sobre o que é a aposentadoria por invalidez, como consegui-la, o que fazer em caso de negativa do benefício e as circunstâncias que podem levar ao cancelamento.
1 – O que é a aposentadoria por invalidez?
2 – Como conseguir a aposentadoria por invalidez?
3 – Aposentadoria por invalidez negada: o que fazer?
4 – A aposentadoria por invalidez pode ser cancelada?
1 – O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS para segurados que estejam permanentemente incapacitados de exercer qualquer atividade laboral, devido a doenças ou acidentes.
Esse benefício tem como objetivo garantir uma renda mensal para pessoas cuja condição de saúde as impede de trabalhar de forma definitiva, sem possibilidade de reabilitação para outras funções.
O valor do benefício depende da média salarial e da regra vigente no momento da concessão. Com a Reforma da Previdência, a forma de cálculo mudou, sendo necessário verificar as regras específicas aplicáveis a cada caso.
2 – Como conseguir a aposentadoria por invalidez?
Conseguir a aposentadoria por invalidez requer que o trabalhador prove ao INSS que está permanentemente incapaz de trabalhar, devido a uma doença ou acidente, sem possibilidade de reabilitação para outra atividade.
O processo começa com o agendamento de uma perícia médica no INSS, etapa indispensável para comprovar a incapacidade total.
O primeiro requisito é ter a qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça, que mantém os direitos previdenciários mesmo após a interrupção das contribuições por um período específico.
Outro requisito é um tempo mínimo de 12 meses de contribuição (carência). Porém, em casos de doenças graves, acidentes ou condições que resultem em invalidez imediata, essa carência pode ser dispensada, para saber se este é o seu caso, o ideal é conversar com um advogado especialista em direito previdenciário.
E o terceiro requisito, é a comprovação da incapacidade total e permanente, para todos os tipos de trabalhos, perante uma perícia médica oficial no INSS.
Pra conseguir a aposentadoria, o trabalhador deve reunir documentos médicos que comprovem a incapacidade, como laudos, exames, receitas e atestados atualizados. Esses documentos são essenciais para reforçar o pedido durante a perícia médica.
É fundamental que os relatórios detalhem a gravidade da condição e deixem claro que ela impede o trabalhador de exercer qualquer tipo de atividade laboral.
3 – Aposentadoria por invalidez negada: o que fazer?
Ter a aposentadoria por invalidez negada pelo INSS é mais comum do que gostaríamos que fosse, mas existem passos importantes que você pode seguir para tentar reverter essa decisão.
O primeiro passo é entender os motivos da negativa, que estarão descritos na carta de indeferimento emitida pelo INSS.
Geralmente, as razões incluem a falta de comprovação da incapacidade, ausência de qualidade de segurado ou insuficiência de carência.
Mas, para isso, seguem algumas orientações do que você pode fazer:
- Reunir mais documentos médicos
Se a negativa foi baseada na falta de provas da incapacidade, você pode fortalecer seu caso reunindo novos documentos médicos. Isso inclui laudos detalhados, exames complementares e atestados atualizados que demonstrem a gravidade da condição e como ela impede o desempenho de qualquer atividade laboral.
Um relatório mais completo, elaborado por um médico especialista, pode ser decisivo.
- Solicitar um recurso administrativo
Você pode apresentar um recurso administrativo ao próprio INSS. Esse recurso deve ser feito dentro do prazo de 30 dias a partir da notificação do indeferimento. Para isso, é importante preparar uma argumentação bem fundamentada, anexando os novos documentos que comprovem sua condição. Esse recurso será analisado por uma Junta de Recursos do INSS.
- Passar por nova perícia
Em alguns casos, o INSS pode agendar uma nova perícia médica para avaliar o estado de saúde do segurado. É essencial apresentar todos os documentos adicionais durante essa perícia.
- Entrar com uma ação judicial
Você ainda pode recorrer judicialmente. Para isso, é crucial contratar um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá analisar o seu caso, identificar falhas na análise do INSS e buscar o reconhecimento do benefício.
No processo judicial, o juiz geralmente nomeia um perito independente para avaliar a incapacidade, o que aumenta as chances de sucesso caso você realmente tenha direito ao benefício.
É clichê, mas cada caso é um caso, e por isso o apoio de um advogado previdenciário fará toda a diferença na hora de lutar pelos seus direitos. Não desista de buscar o benefício se você acredita que atende aos requisitos legais para a aposentadoria por invalidez.
4 – A aposentadoria por invalidez pode ser cancelada?
Sim, a aposentadoria por invalidez pode ser cancelada, mas isso ocorre apenas em situações específicas.
O benefício é revisado periodicamente pelo INSS para verificar se a incapacidade ainda persiste. Essas revisões são fundamentais para evitar fraudes e garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa.
O cancelamento pode ocorrer por diferentes motivos:
– Recuperação da capacidade para o trabalho: Se, durante a revisão, o perito médico do INSS constatar que a pessoa recuperou a capacidade de trabalhar, parcial ou totalmente, o benefício pode ser cancelado.
– Retorno ao mercado de trabalho: Se o aposentado voltar a trabalhar de forma formal ou informal, o INSS pode entender que a incapacidade foi superada, resultando na suspensão do benefício.
– Revisões periódicas obrigatórias: O INSS realiza revisões periódicas, chamadas de “pente-fino”, para verificar se os critérios para a aposentadoria por invalidez ainda são atendidos. Durante esse processo, é importante mostrar os documentos médicos atualizados e realizar a perícia médica, se for requerido pelo INSS.
– Erros ou irregularidades no processo de concessão: Caso seja identificado que o benefício foi concedido de forma indevida, como erros na análise ou fraude, o INSS pode cancelá-lo.
Mas e como se proteger do cancelamento?
Para evitar o cancelamento indevido, é essencial que você mantenha seus documentos médicos atualizados, incluindo laudos, exames e relatórios que comprovem a continuidade da incapacidade.
Além disso, é importante comparecer às perícias médicas sempre que solicitado.
Se o benefício for cancelado e você acreditar que a decisão foi injusta, você pode recorrer administrativamente no INSS ou buscar a Justiça. Neste caso, converse com um advogado especialista em direito previdenciário para reverter a decisão e garantir a sua aposentadoria por invalidez.
