Aposentadoria por invalidez reduzida? Saiba se você pode revisar o valor
Muitas pessoas só percebem que algo está errado depois que a aposentadoria por invalidez já foi concedida. O benefício começa a ser pago, mas o valor recebido é muito menor do que o esperado, e aí surge a dúvida: será que o INSS calculou corretamente?
A verdade é que milhares de aposentadorias por invalidez são concedidas com valor reduzido, seja por erro de cálculo, aplicação incorreta da lei ou mudanças trazidas pela Reforma da Previdência.
Neste artigo, você vai entender por que a aposentadoria por invalidez pode ser reduzida, quando é possível revisar o valor, quais documentos analisar e o que fazer para buscar uma correção, inclusive pela via judicial.
- Por que a aposentadoria por invalidez pode ter valor reduzido?
- Quem pode revisar o valor da aposentadoria por invalidez?
- Quais documentos analisar para saber se houve erro?
- Como funciona a revisão da aposentadoria por invalidez?
- Vale a pena procurar um advogado previdenciário?
- Por que a aposentadoria por invalidez pode ter valor reduzido?
A aposentadoria por invalidez — hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente é concedida quando o trabalhador que está segurado pelo INSS fica total e definitivamente incapaz para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação.
Mesmo assim, o valor do benefício pode ser menor do que o esperado por vários motivos.
Antes da Reforma, o cálculo da aposentadoria por invalidez correspondia, em regra, a 100% da média dos salários de contribuição.
Após a Reforma, o valor passou a ser calculado da seguinte forma:
– 60% da média salarial com acréscimo de 2% por ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para o homem e 15 anos para a mulher.
Isso fez com que muitos benefícios fossem concedidos com valores significativamente menores.
Além da regra legal, erros administrativos são comuns, como:
– Salários de contribuição não considerados;
– Períodos de trabalho ignorados pelo INSS;
– CNIS desatualizado;
– Média salarial calculada de forma errada.
Esses erros podem reduzir o valor da sua aposentadoria por invalidez de forma indevida, e muitas vezes, se você não tem o acompanhamento de um advogado previdenciário, você nem sabe que está perdendo dinheiro.
Em alguns casos, o INSS aplica a regra nova quando o segurado tinha direito adquirido à regra antiga, o que também gera redução ilegal do valor.
- Quem pode revisar o valor da aposentadoria por invalidez?
É importante saber que nem toda aposentadoria por invalidez pode ser revisada.
Para te ajudar, vamos citar alguns casos em que é possível revisar a aposentadoria por invalidez:
– O benefício foi concedido com valor muito baixo;
– Houve erro no cálculo da média salarial;
– O INSS não considerou todo o tempo de contribuição;
– A regra aplicada não foi a mais vantajosa;
– Você recebia auxílio-doença antes da aposentadoria por invalidez;
– A incapacidade decorreu de acidente de trabalho ou doença ocupacional.
Em especial, quando a aposentadoria decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o valor pode ser de 100% da média, mesmo após a Reforma.
Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente por um advogado especialista em direito previdenciário.
O INSS possui muitas regras que os trabalhadores não tem conhecimento, se você pensa que sua aposentadoria parece estar com o valor incorreto, há uma grande chance que você esteja certo, por isso conversar com um advogado previdenciário é o melhor caminho para descobrir se você está deixado dinheiro na mesa do INSS.
- Quais documentos analisar para saber se houve erro?
Para verificar se a aposentadoria por invalidez foi concedida com valor correto, é fundamental analisar alguns documentos.
Saiba que esse é um trabalho de um profissional especialista, só este profissional saberá analisar a documentação com o conhecimento necessário, mas caso você queira verificar a sua documentação, te dou uma lista de documento que você deve prestar atenção:
– Carta de concessão: A carta de concessão mostra a data de início do benefício e qual foi a regra aplicada. Você também consegue verificar o cálculo do valor e da média dos salários de contribuição. Esse é o principal documento para identificar erros.
– Memória de cálculo: Nesse documento, você vai conseguir saber quais salários foram considerados, quais períodos de trabalho entraram na média e como o percentual foi aplicado. Saiba que o INSS comete muitos erros na memória de cálculo, é que podem abaixar o valor da sua aposentadoria por invalidez.
– CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais: O CNIS deve ter todos os meses de trabalho da sua vida com os salários corretos. Assim, se houver algum erro no CNIS, vai causar uma diferença no valor final da aposentadoria por invalidez.
Para uma análise profunda dessa documentação, é essencial a consulta com um advogado especialista em direito previdenciário, só ele vai conseguir te mostrar se você está recebendo um valor incorreto do INSS e o que fazer para recuperar esse dinheiro.
- Como funciona a revisão da aposentadoria por invalidez?
Depois de identificar o erro, é possível buscar a correção do valor do benefício, ou seja, pedir para o INSS pagar o valor correto.
Isso pode ocorrer de algumas maneiras, como por exemplo pedindo no INSS uma revisão administrativa do seu benefício. Em alguns casos, pode ser bem sucedido o pedido de revisão no INSS, mas após anos e anos de prática de advocacia previdenciária, sabemos que o INSS costumar negar o pedido de revisão na via administrativa.
Por isso, na maioria dos casos, a revisão da aposentadoria é feita pela Justiça.
Por meio da revisão judicial com o suporte de um advogado previdenciário, o juiz da ação vai analisar se o cálculo da aposentadoria está correto
Na maioria das situações, a revisão é feita pela Justiça. Isso porque numa ação judicial, o juiz analisa o cálculo do benefício, a regra correta para o seu caso, e a documentação médica.
Se a revisão for aceita pelo juiz, então você vai receber um valor a mais na sua aposentadoria, e o pagamento atrasado dos valores que você deveria ter recebido.
Esses valores atrasados serão pagos com correção monetária e juros, por isso, é tão importante ter um advogado especialista com você, para confirmar de que todos esses valores estão corretos.
Saiba que existe um prazo de 10 anos para pedir revisão do benefício, contado a partir do primeiro pagamento. Após esse prazo, o direito de revisão pode ser perdido.
- Vale a pena procurar um advogado previdenciário?
Na prática, sim, especialmente em casos de revisão de aposentadoria.
O advogado previdenciário vai analisar toda a documentação do seu caso: a carta de concessão, o cálculo do INSS, a tese de revisão que melhor se aplica ao seu caso e ingressar com uma ação judicial se for preciso.
Além disso, muitos segurados só descobrem que tinham direito a um valor maior após uma análise técnica detalhada, por isso que ter a informação, análise técnica e orientação especializada corretas são fundamentais para proteger seus direitos previdenciários.
É comum que a revisão da aposentadoria resulte em um aumento significativo do valor do benefício, por isso um advogado que tenha o conhecimento suficiente é tão importante nessa hora.
Receber uma aposentadoria por invalidez com valor reduzido não significa, necessariamente, que o INSS agiu corretamente. Mudanças na lei, erros administrativos e aplicação incorreta das regras fazem com que muitos segurados recebam menos do que têm direito.
Por isso, revisar o benefício pode ser a diferença entre conviver com um valor injusto ou garantir uma renda compatível com sua história de trabalho.
Se sua aposentadoria por invalidez foi concedida com valor baixo, não aceite essa situação sem uma análise cuidadosa. Muitas revisões são possíveis e podem resultar em aumento do benefício e pagamento de valores atrasados.
Um advogado especialista em Direito Previdenciário pode analisar sua carta de concessão e verificar se o cálculo foi feito corretamente, por isso, não deixe para amanhã para conversar com um advogado especialista, pois a revisão tem prazo e em alguns casos, é tarde demais.
