Como pagar o INSS atrasado?
Você é trabalhador autônomo e percebeu que deixou de pagar o INSS em algum período?
Não se preocupe: você ainda pode regularizar suas contribuições, garantindo aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e outros benefícios importantes.
Muitos trabalhadores por conta própria deixam de contribuir por esquecimento, dificuldades financeiras ou falta de informação sobre como fazer o pagamento.
O problema é que, quando chega a hora de solicitar um benefício, essas falhas podem gerar negativas do INSS ou atrasar o recebimento do valor.
Neste artigo, vamos explicar como pagar o INSS atrasado, quais são os documentos necessários, como calcular os valores, as multas e juros aplicáveis, e como um profissional pode ajudar você a evitar problemas.
1 – Por que pagar o INSS é importante?
2 – Quem precisa pagar o INSS atrasado?
3- Como regularizar o INSS em atraso?
4- Como funciona o pagamento em atraso para o INSS?
5- Por que você deve contratar um advogado previdenciário?
1 – Por que pagar o INSS é importante?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável por administrar a previdência social no Brasil. Ele garante uma série de benefícios aos trabalhadores, como:
- Aposentadoria por idade, tempo de contribuição ou especial;
- Auxílio-doença e auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte para dependentes;
- Auxílio-reclusão em caso de prisão.
Para ter direito a esses benefícios, é fundamental estar em dia com as contribuições.
Para os trabalhadores autônomos, que não têm vínculo empregatício formal, o pagamento é individual, feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS).
Quando o pagamento não é realizado, o trabalhador fica com períodos “vagos” no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o que pode gerar problemas na hora de pedir aposentadoria ou outros benefícios.
Manter o INSS em dia garante segurança financeira em qualquer fase da vida, principalmente em casos de doença, acidente ou aposentadoria.
2 – Quem precisa pagar o INSS atrasado?
O INSS atrasado pode afetar diferentes tipos de trabalhadores autônomos, como:
– Profissionais liberais: advogados, contadores, dentistas, médicos e engenheiros autônomos;
– Autônomos em geral: cabeleireiros, pedreiros, motoristas de aplicativo, costureiras, entre outros;
– MEIs (Microempreendedores Individuais), que contribuem com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo;
– Contribuintes individuais: aqueles que recolhem o INSS por conta própria, sem vínculo empregatício.
Mesmo que você tenha começado a contribuir recentemente, é possível pagar contribuições em atraso de períodos anteriores, garantindo que esses meses sejam contabilizados para aposentadoria ou outros benefícios.
Saiba que a regularização não é apenas para quem quer se aposentar. O pagamento de contribuições atrasadas também permite que você tenha direito a auxílio-doença ou salário-maternidade, caso precise no futuro.
3- Como regularizar o INSS em atraso?
Para pagar o INSS atrasado, é necessário seguir alguns passos importantes:
- a) Conferir o CNIS:
O CNIS é o cadastro do INSS que registra todas as contribuições do trabalhador. No CNIS, você vai verificar todos os períodos em que não há contribuição registrada e anotar os meses ou anos que precisam ser regularizados.
- b) Calcular o valor devido:
O valor depende da alíquota de contribuição do trabalhador:
- Contribuinte individual comum: 20% sobre o salário de contribuição (que pode variar entre o salário mínimo e o teto do INSS);
- MEI: 5% sobre o salário mínimo;
- Facultativos: trabalhadores que não exercem atividade remunerada (como donas de casa) podem contribuir sobre o salário mínimo.
- c) Emitir a GPS:
Você pode emitir a GPS diretamente no site da Receita Federal, para isso tenha cuidado para escolher o período correto que deseja pagar, informa sob qual alíquota será o pagamento e gere a guia para pagamento com o código de pagamento correto.
Para gerar um pagamento que o INSS irá reconhecer e que você não perca o seu dinheiro, observe que cada período em atraso deve ser recolhido individualmente.
Uma dica é sempre guardar os comprovantes de pagamento, pois serão úteis caso o INSS questione os valores.
Se ficar na dúvida referente ao valor que você deve pagar em atraso, o ideal é buscar orientação jurídica com um advogado previdenciário.
4- Como funciona o pagamento em atraso para o INSS?
Quando a contribuição é feita fora do prazo, multas e juros são aplicáveis. Nesse caso, juros calculados pela taxa Selic acumulada do período e multa de 0,33% por mês de atraso, aplicada sobre o valor devido.
Esses encargos aumentam conforme o tempo que o pagamento está em atraso. Por isso, quanto antes você regularizar, menor será o valor final.
Se o valor a ser pago for alto, existe a possibilidade de parcelar o débito junto ao INSS:
- O parcelamento pode ser feito diretamente no site ou agência do INSS;
- É preciso apresentar os documentos e comprovar os períodos em atraso;
- O parcelamento permite pagar o débito em parcelas mensais, facilitando o planejamento financeiro.
Mesmo que você pague parcelado, o período será contabilizado para aposentadoria e outros benefícios, desde que o parcelamento esteja ativo e regular.
5- Por que você deve contratar um advogado previdenciário?
Regularizar o INSS atrasado pode parecer simples, mas pequenos erros podem gerar grandes problemas.
É comum os trabalhadores pagarem o INSS em atraso com valores incorretos, e acabarem jogando esse dinheiro no lixo.
Muitas vezes, deixam de considerar meses que seriam essenciais para a futura aposentadoria, por não terem conhecimento técnico de como realizar um cálculo de planejamento previdenciário.
E, em alguns casos, é preciso comprovar a atividade trabalhada, e o trabalhador não consegue apresentar provas para tal.
Para evitar esses e outros erros, contratar um advogado previdenciário vai evitar dor de cabeça e perda de dinheiro, pois esse profissional saberá exatamente o valor que você deve pagar ao INSS.
Não adianta somente pagar o que deve, mas também garantir que você tenha todos os direitos previdenciários assegurados.
Pagar o INSS atrasado é fundamental para qualquer trabalhador autônomo que queira garantir aposentadoria, auxílio-doença, pensão ou outros benefícios.
Mesmo sendo possível fazer tudo sozinho, a orientação profissional é altamente recomendada, tendo em vista que o advogado é o profissional qualificado para programar o seu pagamento em atraso para o INSS.
Não deixe para depois: regularize suas contribuições e garanta tranquilidade financeira e proteção previdenciária no presente e no futuro.
