Precatório INSS 2025: como receber?
Você já ouviu falar em precatório do INSS, mas não tem certeza do que significa ou se tem direito a receber um?
Muitas pessoas ganham ações na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e precisam esperar o pagamento desses valores. No entanto, entender como isso funciona pode ser um grande desafio.
O problema é que esses pagamentos não acontecem imediatamente. Existe um prazo para que o governo pague esses valores, e ele pode variar de um ano para outro. Por isso, é muito comum que as pessoas fiquem com dúvidas sobre quando e como vão receber o dinheiro.
Muitas pessoas deixam de receber porque não sabem como acompanhar o processo ou porque não procuram ajuda especializada para resolver pendências burocráticas.
Além disso, há sempre mudanças nas regras e nos prazos de pagamento, o que pode deixar tudo ainda mais confuso.
Se você não sabe se tem um precatório para receber ou se quer acelerar o processo, contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário vai fazer toda a diferença. Um profissional pode verificar a situação do seu caso, acompanhar os prazos e garantir que você receba o valor devido sem complicações.
Neste artigo, você vai descobrir tudo o que você precisa saber para garantir seu dinheiro sem dores de cabeça!
1 – O que é o precatório do INSS?
2 – Quem tem direito ao precatório do INSS em 2025?
3 – Como receber o precatório do INSS em 2025?
4 – Qual o valor do precatório do INSS em 2025?
5 – Qual a previsão dos pagamentos do precatório do INSS em 2025?
6 – Como saber se tenho precatório para receber do INSS em 2025?
1 – O que é o precatório do INSS?
Se você processou o INSS e a Justiça reconheceu que você tem dinheiro para receber, esse valor pode ser pago por meio de um precatório.
Mas afinal, o que é um precatório?
Basicamente, é uma espécie de ordem de pagamento emitida pelo governo para quitar dívidas acima de 60 salários mínimos que o INSS deve a um segurado ou beneficiário.
Ou seja, é quando o INSS deve dinheiro a um segurado, seja porque deixou de pagar um benefício corretamente, cortou um pagamento indevidamente ou não reconheceu um direito da pessoa.
Se você entrou com um processo contra o INSS, e o juiz decidiu que você tem direito a receber um valor acima de 60 salários mínimos, esse pagamento será feito por meio de um precatório. Ou seja, não é o INSS que paga diretamente, mas sim o governo federal, seguindo um calendário oficial.
É importante saber que o precatório não é pago logo depois que a Justiça decide a seu favor. Existe um prazo para que o governo faça o pagamento, e esse prazo pode levar mais de um ano.
Por isso, muitas pessoas ficam ansiosas e com dúvidas sobre quando vão receber o dinheiro.
O precatório do INSS é um direito de quem venceu um processo e tem um valor a receber, mas é essencial acompanhar o andamento do seu caso para não perder prazos e entender exatamente quando o pagamento será feito.
Se você não tem certeza se seu caso se encaixa como precatório, um advogado pode ajudar a verificar a situação e explicar o que precisa ser feito para receber o dinheiro corretamente.
2 – Quem tem direito ao precatório do INSS em 2025?
O precatório do INSS é um pagamento devido a pessoas que entraram na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ganharam a ação. No entanto, nem todo mundo que processa o INSS recebe um precatório. Para ter direito ao precatório em 2025, é preciso atender a algumas condições.
O primeiro requisito é ter entrado com uma ação judicial contra o INSS e ter vencido. Se o juiz já deu uma decisão definitiva a seu favor e o INSS foi condenado a pagar um valor alto, você pode ter direito ao precatório.
Se o INSS deve mais de 60 salários mínimos, o pagamento será feito via precatório.
Em 2025, o salário mínimo previsto é de R$ 1.412,00. Assim, para que um pagamento seja feito como precatório, o valor da dívida precisa ser maior que R$ 84.720,00.
Para que o precatório seja pago em 2025, o pedido de pagamento precisa ter sido enviado pelo juiz até o dia 2 de abril de 2024. Se o pedido foi enviado depois dessa data, o precatório só será incluído na lista de pagamento de 2026.
Se você se encaixa nesses critérios, é importante acompanhar o calendário de pagamentos e garantir que tudo esteja correto para receber seu dinheiro sem problemas!
3 – Como receber o precatório do INSS em 2025?
O precatório não cai automaticamente na sua conta – você precisa acompanhar o processo e seguir as regras para receber.
Depois que a Justiça reconhece que você tem direito ao pagamento, o juiz envia um pedido ao governo para incluir seu nome na lista de precatórios.
Você pode confirmar se seu nome está na lista de precatórios acessando o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região ou pedindo ajuda a um advogado.
Quando o precatório for pago, o valor será depositado em uma conta aberta em seu nome no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Você precisará ir até a agência indicada com seus documentos para sacar o dinheiro.
Se você tiver um advogado no processo, ele pode acompanhar o pagamento e avisá-lo quando o dinheiro estiver disponível.
4 – Qual o valor do precatório do INSS em 2025?
Em 2025, o governo federal planeja pagar R$ 70,7 bilhões em precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça. Desse total, aproximadamente R$ 21,2 bilhões serão destinados a aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS.
Esses valores referem-se a processos judiciais concluídos entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024. Os pagamentos estão previstos para começar a partir de julho de 2025.
5 – Qual a previsão dos pagamentos do precatório do INSS em 2025?
O governo libera o dinheiro dos precatórios seguindo um calendário oficial.
Normalmente, o pagamento acontece no segundo semestre do ano, mas as datas exatas são definidas pelo governo federal e podem mudar de um ano para outro.
Por isso, é importante acompanhar as notícias e consultar o site do Conselho da Justiça Federal (CJF) ou do seu TRF para saber quando os pagamentos começam.
Caso fique na dúvida, consulte um advogado especialista em direito previdenciário.
6 – Como saber se tenho precatório para receber do INSS em 2025?
Se você entrou com uma ação contra o INSS e ganhou, pode ter direito a um precatório. Consulte seu advogado ou acesse o site do Tribunal responsável pelo seu caso (Justiça Federal ou Tribunal Regional Federal da sua região).
No site do TRF da sua região, procure pela opção de consulta de precatórios e informe seu CPF ou número do processo.
Os precatórios do INSS previstos para pagamento em 2025 foram inscritos até abril de 2024. Se seu processo foi finalizado antes desse prazo, ele deve estar na lista. Caso contrário, pode ser pago apenas em 2026.
Se tiver dúvidas, consulte um advogado especializado em direito previdenciário.
