BPC Loas: O que é e quem tem direito?
O BPC Loas é um benefício em que o cidadão faz o pedido no INSS, mas não é ligado ao INSS.
Como assim?
O BPC Loas é um benefício assistencial, por isso, não é preciso pagar INSS para pedir esse benefício. É tão bom que parece até brincadeira, não é mesmo?
Mas, fique tranquilo, esse é um benefício assistencial que ajuda muitas pessoas, e hoje vou te explicar quem pode pedir esse benefício e quais são os requisitos para receber o BPC Loas.
Vamos lá?
- O que é o BPC Loas?
- Quais são os requisitos do BPC Loas?
- BPC Loas para o idoso
- BPC Loas para PCD
1. O que é o BPC Loas?
O BPC significa benefício de prestação continuada, mas você sabe por que ele é mais conhecido como BPC Loas ou somente Loas?
O BPC também é conhecido como Loas, pois ele é originário da Lei Orgânicas da Assistência Social (Loas). Assim, é comum encontrar tanto a sigla BPC como Loas ou BPC Loas, mas ao final, se refere ao benefício de prestação continuada.
O BPC é um benefício pago pelo Governo Federal, para idosos com 65 anos ou mais, e para pessoas com deficiência. Para receber o BPC é preciso solicitar para o INSS e cumprir alguns requisitos que irei te explicar no próximo tópico.
O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024) e não há pagamento do 13º salário.
É importante que você entenda que o BPC Loas não é uma aposentadoria e tampouco auxílio-doença do INSS.
Ele é um benefício assistencial e diferente de benefícios do INSS, o BPC é pago ao cidadão até a data da sua morte, após, ele não pode ser transferido para outra pessoa da família e também não gera direito a pensão por morte.
Bom, agora vamos conferir quais são os requisitos para conseguir esse benefício assistencial, pois, para garantir o BPC, é preciso comprovar a necessidade de receber o mesmo.
2. Quais são os requisitos BPC Loas?
Para você comprovar a necessidade e o direito de receber o BPC Loas, você precisa cumprir alguns requisitos.
O primeiro deles é o requisito da renda. Para receber o BPC Loas é preciso comprovar que a sua renda familiar é igual ou menor a de ¼ do salário-mínimo. Em 2024, significa provar que sua renda familiar é igual ou inferior a R$ 353,00 para cada membro da família que vive na mesma casa com você que está pedindo o benefício.
A boa notícia é que, judicialmente, esse valor pode ser relativo, levando em consideração a individualidade de cada um, os gastos mensais e as condições sociais. Para isso, é preciso conversar com um advogado especialista em direito previdenciário, que poderá analisar seu caso concreto e auxiliar você a conseguir o benefício BPC Loas, ainda que sua renda ultrapasse o valor mínimo legal.
Além de comprovar a renda familiar por pessoa, é preciso também comprovar a baixa renda ou miserabilidade por meio de uma avaliação social na sua casa. Para isso, você receberá a visita de um assistente social autorizado pelo INSS, para constatar se você se encaixa no quesito baixa renda ou não.
Assim, se a sua situação financeira mudar e sua renda aumentar para um patamar que não é mais considerado como baixa renda, o benefício pode ser cessado. Isso acontece, pois, esse benefício não é vitalício.
Então, por exemplo, se você encontrar um emprego onde você recebe um salário mensal de R$2.500,00, e você mora apenas com mais uma pessoa, o INSS irá cancelar seu benefício, visto que sua renda ultrapassa o requisito da renda e o requisito miserabilidade para conseguir receber o BPC Loas.
Por fim, você precisa estar inscrito e com cadastro atualizado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ainda, você precisa cumprir com mais os seguintes requisitos:
– ser brasileiro ou nacionalidade portuguesa
– ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
– não receber nenhum outro benefício da seguridade social ou de algum regime privado (sendo permitido o recebimento de assistência médica e pensão indenizatória)
E, é claro, além de todos os requisitos acima, você precisa ser idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência.
Vamos verificar primeiramente como é o BPC Loas para idoso.
3. BPC Loas para idoso
Como te contei antes, o BPC Loas é um benefício da assistência social para o idoso de 65 anos ou mais, que possui uma renda familiar que não é suficiente para o pagamento das necessidades básicas, conforme o requisito da renda mínima exigido por lei.
Isso significa que o idoso que não conseguiu completar o tempo de aposentadoria, e preenche os requisitos do tópico acima, pode sim pedir o benefício de BPC Loas no INSS.
Friso que você que é idoso e tem interesse em pedir esse benefício BPC Loas, via de regra, você não pode receber benefício do INSS.
Mas, se você idoso recebe algum benefício da assistência social de menor valor, e ainda assim precisa de ajuda financeira do governo para complementar sua renda, se você pedir o benefício BPC Loas e ele for concedido, sendo o BPC Loas de valor maior que o benefício que você vem recebendo, você receberá apenas o BPC Loas, cancelando o primeiro benefício.
Há muitos casos de idosos que não vivem com a família ou em sua própria residência, vivendo em alguma instituição, como um asilo por exemplo, se você se encaixa nessa situação, fique tranquilo, isso não impede você de conseguir o benefício do BPC Loas.
Além de comprovar os requisitos acima, o idoso precisa comprovar o requisito de idade, para isso, você precisa de um documento oficial com foto, como a CNH ou a CTPS, por exemplo.
Agora vamos verificar o BPC Loas para PCD?
4. BPC Loas para PCD
O BPC Loas para a pessoa com deficiência é um pouco diferente na comprovação dos requisitos referentes para o idoso.
Para PCD, não há requisito de idade mínima. Então, além de cumprir os requisitos acima do tópico 2 deste artigo, você vai precisar da condição de deficiência.
Para comprovar a deficiência, é preciso apresentar documentos médicos indicando essa situação. É considerado pessoa com deficiência aquela que tem um impedimento de longo prazo e, neste caso, que não consegue sustentar-se financeiramente sozinho por conta deste impedimento.
Lembro à você que deficiência não é apenas física, podendo ser deficiência intelectual, mental e sensorial.
No caso da pessoa com deficiência, ela irá realizar uma perícia com um médico perito do INSS. Mas, é extremamente importante que você leve ao INSS toda a sua documentação médica que ajuda a comprovar a deficiência.
O BPC Loas destinado a pessoas com deficiência não é somente para adultos, podendo também ser pago para crianças que apresentem alguma condição de deficiência.
Um exemplo de criança recebendo BPC Loas é a criança que apresenta algum grau de autismo. Mas, lembre-se, não basta apenas comprovar a deficiência, é preciso ainda cumprir os requisitos que te falei anteriormente.
Agora que você já sabe o que é o BPC Loas, se você acredita que pode se encaixar para receber o benefício, te aconselho a procurar um advogado especialista para te instruir com segurança e não perder a chance de receber essa ajuda do governo.
Dra. Carla Quadri
OAB/RS 108.882
